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quinta-feira, 24 de julho de 2014

AGUENTA BARAÚNA: LUCIANA OLIVEIRA VAI REASSUMIR PREFEITURA DE BARAÚNA POR DECISÃO DE MINISTRO DO TSE

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou Luciana Oliveira(PMDB) reassumir a Prefeitura de Baraúna.


Decisão tomada nesta quinta-feira (24).

Mendes julgou ação cautelar, assinada pelo advogado Erick Pereira, contra o Ministério Público Eleitoral do RN, que pedia a cassação de mandato da prefeita.Luciano foi a segunda colocada nas eleições de 2012. Chegou ao poder com a cassação do mandato do prefeito eleito Isoares Martins.Em seguida, teve o mandato cassado pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, então titular da 33a zona eleitoral. A decisão foi acompanhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que mandou o presidente da Câmara Municipal, vereador Tértulo Alves, assumir o cargo enquanto não é realizada a eleição suplementar.Depois daí, através de Erick Pereira, a prefeita cassada travou luta no TSE para voltar ao poder. Consegue agora, com a decisão de Gilmar Mendes, mas sem a certeza que continuará no cargo. O próprio TSE pode mudar a decisão.Dessa forma, continua o entra e sai  na Prefeitura de Baraúna, o que tem penalizado o município localizado na região de Mossoró.Luciana Oliveira vai reassumir Prefeitura de Baraúna por decisão de ministro do TSE 
Fonte: Carlos Santos

terça-feira, 22 de julho de 2014

A JUSTIÇA DECRETOU A PRISÃO DOS DOIS ACUSADOS DE ENVOLVIMENTO NA TENTATIVA DE ASSALTO AO BRADESCO DE BARAÚNA QUE TERMINOU COM A MORTE DE UM DOS ASSALTANTES

O trabalho de investigação foi conduzido pela Policia Civil de Baraúna e o cumprimento de buscas e prisão do acusados contou com apoio da Divisão de Policia do Oeste e aconteceu na manhã de hoje, 22 de Julho de 2014. 
Ediondas Duarte Costa Junior, 27 anos de idade, morador do Bairro Belo Horizonte e Heider Mendes da Silva Junior, 37 anos de idade, morador do Bairro Pereiros, foram presos sob mandado de prisão acusados na participação na tentativa de assalto a agência do Banco Bradesco na cidade de Baraúna no dia 05 de Junho de 2014. Durante a abordagem Luzimar Alexandre, acabou sendo morto pela policia. O restante do grupo conseguiu fugir em um veiculo que segundo informações teria sido tomado de assalto na cidade de Felipe Guerra.

A participação de cada individuo segundo a Delegada Dr Marina Tofollis, responsável pelas investigações: 

Luzimar Alexandre e Ediondas Duarte estariam dentro da agência preparando o material para explodir os caixas, enquanto Heider Junior dava apoio no lado de fora da agência. Ele era o responsável por dirigir o carro da fuga, segundo a Delegada. 
A ação foi frustrada quando a Policia Militar da cidade de Baraúna foi acionada pela empresa responsável pela segurança, para verificar o alarme de arrombamento na agencia. Os militares encontraram as portas abertas e dois indivíduos no interior do estabelecimento. Enquanto um preparava os equipamentos para abrir os caixas eletrônicos o outro cuidava da segurança. Ediondas foi reconhecido por um dos policiais que atenderam a ocorrência. 
Ediondas Duarte e Heider Junior, foram conduzidos a Delegacia Regional da Policia Civil e apresentados a Delegada Dr Marina Tofollis e após serem ouvidos serão encaminhados ao presidio na cidade de Caraúbas.Imagens do acusados, a pedido dos advogados não foram autorizadas

Fonte: O Câmara

sábado, 19 de julho de 2014

POLITICAGEM - FUX MATA NO PEITO E CENTRA PARA A FILHA MARCAR GOL

O Ministro Luiz Fux protagonizou o mais vergonhoso episódio da história recente da Justiça brasileira. Com seu "mato no peito" desnudou o jogo de interesses e de lisonja que cerca as nomeações para tribunais superiores. 
Na nomeação, o que pesou foi a lisonja, a trapaça,  os acordos com aliados influentes, de políticos federais e estaduais a nacionais a grandes escritórios de advocacia. 
Sua nomeação - fundamentalmente política - alijou do cargo outro candidato que poderia ter sido Ministro por mérito. Adiou a indicação de Teori Zvaski e Luiz Roberto Barroso, impediu a nomeação de Lucia Valle ou Cesar Asfora, de outros candidatos que construíram sua reputação manifestando respeito permanente pelo poder judiciário e batalhando apenas pelo reconhecimento de seus pares. 
Fux passou a encarnar o fura-fila, a malandragem explícita dos carreiristas. Passou a perna não apenas nem Lula e Dirceu - ao prometer "matar no peito" - mas a outros candidatos ao cargo que se mantiveram dignos e distantes da politicagem rasteira. 
Agora, a indicação de sua filha Mariana Fux para uma das vagas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será o coroamento definitivo da pior politicagem, a exposição completa da pequenez dos conchavos de quem não respeita nem o país e muito menos o Poder Judiciário. E exposição da própria incapacidade do Judiciário, através de seus porta-vozes, de reagir contra a desmoralização do poder. 
Uma moça de 32 anos, sem experiência jurídica, sem nenhuma obra relevante, candidata-se a um cargo vitalício em um Tribunal superior unicamente devido à capacidade de articulação política de seu pai. A OAB-Rio de Janeiro a coloca no topo da lista dos candidatos ao quinto constitucional. 
Qual a contrapartida dessa manobra? A quem a OAB Rio serve, quando comete esse desatino?

Fonte: GGN

PREFEITURA DE MOSSORÓ ANALISA REGULAMENTAR EMPLACAMENTO DE “CINQUENTINHAS”

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) estuda a possibilidade de implantar lei que regulamenta o emplacamento obrigatório para as motos de até 50 cilindradas. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público (MP).
De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Charlejandro Rustayne, a administração municipal espera apenas a formalização de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para dar seguimento ao planejamento do projeto de lei.
"É de total interesse do município regulamentar o emplacamento das chamadas 'cinquentinhas'. Na verdade, nós já estamos adiantados nesta questão, pois existe uma lei de 2011 que foi alterada em 2012 e que prevê essa medida. Resta pendente apenas decidir quem vai administrar esse processo", disse.
Charlejandro Rustayne afirma ainda que, após definição do convênio, o Poder Executivo irá enviar pedido para que a Câmara Municipal realize votação de um novo projeto de lei sobre a regulamentação dos veículos. Caso a lei de emplacamento seja aprovada em Mossoró, os donos de ciclomotores e motonetas de até 50 cilindradas de potência não serão obrigados a pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas passarão a pagar o seguro obrigatório e o registro do veículo.
Conforme contagem do Detran/RN, Mossoró possui 13.035 motonetas, o que equivale a 27,09% deste tipo de veículo em todo o Estado. O MP pede que a lei de emplacamento de ciclomotores seja aplicada em 14 municípios do RN integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
Em Natal, a lei que define que as motonetas e ciclomotores sejam emplacados foi sancionada ontem. Na capital, a lei só entrará em vigor daqui a 90 dias, para as motos compradas a partir de ontem. Já as motos compradas em período anterior à publicação da determinação deverão ser registradas e licenciadas em até 18 meses depois da vigência da lei.

Ministério Público orienta município sobre a regulamentação e fiscalização das motonetas


Motivado pelo aumento no número de acidentes envolvendo motonetas e ciclomotores de até 50 cilindradas, o Ministério Público (MP) cobra dos municípios que estes veículos sejam registrados e licenciados pelo Detran/RN.
Os promotores citaram os artigos 124 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como indicativos de que a mudança cabe também ao município, pois define que "o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários".

A preocupação da Promotoria deve-se ao crescente número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo, aliado ao fato de que muitas vezes crimes no município são praticados por pessoas que usam motonetas sem placas, o que dificulta a identificação dos criminosos.

Fonte: O Mossoroense

JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO AUMENTE EFETIVO POLICIAL NA CIDADE DE BARAÚNA RN

Na sentença, o juiz Cláudio Mendes Júnior determina que o Estado deve “providenciar o aumento do efetivo da PM do município de Baraúna dos atuais 12 policiais para 42.

O Governo do Estado terá que cumprir determinação da Justiça de aumentar o efetivo policial no município de Baraúna. A decisão é do juiz da comarca de Baraúna, Cláudio Mendes Júnior, que condenou o Estado, em Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual, a implementar melhorias na infraestrutura do Pelotão da Polícia Militar do município. 
Na sentença, o juiz determina que o Estado deve “providenciar o aumento do efetivo da PM do município de Baraúna dos atuais 12 policiais para 42; fornecer materiais bélicos (armas e munições) e instrumentos necessários ao policiamento (algemas e rádio comunicador; fornecimento de viaturas em boas condições de uso, que possibilitem o patrulhamento das áreas rurais e estradas vicinais; e local adequado para abrigar os policiais militares, inserindo-se previsão para tanto no primeiro orçamento anual a ser efetivado após o trânsito em julgado da sentença.” 
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual afirma que o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, como um todo, “padece de uma terrível chaga que impede o seu eficaz funcionamento, destacando-se dentre os principais problemas do município, o reduzido quadro de policiais militares”. 
Nos argumentos apresentados na Ação Civil, o MP diz que “o Pelotão da Polícia Militar de Baraúna funciona em local impróprio, insalubre e inseguro, inclusive os presos são mantidos no mesmo prédio; as viaturas são em número reduzido e funcionam em péssimo estado de conservação e sem manutenção necessária; faltam materiais essenciais como armas, coletes, algemas, computadores e impressoras”. 
Ao destacar que “o município de Baraúna é um dos mais violentos do Estado, sendo frequente ocorrências de assaltos a agências bancárias e Correios, bem como homicídios,” o MP afirma que o Pelotão da PM funciona com apenas 12 policiais, quando o número mínimo é de 30 policiais. Mas a Secretaria de Segurança e Defesa Social diz que o número necessário de agentes seria de 42.


VIOLÊNCIA EM

BARAÚNA

No dia 15 de janeiro deste ano, comerciantes e empresários que atuam no município de Baraúna se reuniram na Prefeitura para cobrar providências para a insegurança na cidade. Assaltos, homicídios e o tráfico de drogas fazem parte da rotina dos moradores de Baraúna. 
As agências bancárias são os principais alvos de bandos que agem fortemente armados. Um dos casos mais marcantes da falta estrutura policial na cidade aconteceu na madrugada do dia 12 de maio de 2012, quando uma quadrilha fuzilou a fachada da sede da PM local, explodiu a agência do Banco do Brasil e levou grande quantidade de dinheiro do cofre e terminais da agência. A falta de policiamento foi apontada como um dos pontos favoráveis à ação da quadrilha e quase dois anos depois, a situação continua a mesma.
Um dos pontos que favorecem a violência em Baraúna, segundo a delegada Marina Tofolli que responde pela Polícia Civil de Baraúna, é a falta de estrutura das polícias Civil e Militar. Em entrevista concedida ao jornal GAZETA DO OESTE, em janeiro deste ano, a delegada ressaltou que o pouco efetivo policial favorece a ação de bandos que não encontram resistência ao chegar ao município para praticar um crime.

Fonte: Gazeta do Oeste
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