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terça-feira, 29 de julho de 2014

ENTRA E SAI CONTINUA: TRE CONFIRMA NOVA CASSAÇÃO DE PREFEITA E DO VICE DE BARAUNA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na tarde desta terça-feira, 29, por manter, por unanimidade, a decisão do juiz José Herval Sampaio Junior, de Mossoró, cassando o diploma de prefeita Luciana Oliveira (foto) e de vice-prefeito de Edson Barbosa, de Barauna, por abuso de poder econômico e compra de votos. 
Os desembargadores do TRE, no entanto, optaram por não afastar a prefeita Luciana Oliveira de imediato do cargo. Isto para não gerar mais instabilidade do que já existe. Fizeram o mesmo que há poucos dias quando julgaram e mantiveram outra decisão de José Herval Sampaio Junior mantendo a cassação Luciana e Edson. 
Ou seja, Luciana Oliveira e Edson Barbosa só devem serem afastados dos cargos quando recorrerem da decisão na própria corte, o que deve ser feito dentro de um prazo de no máximo 15 dias. Quando esta decisão for publicada no Diário Oficial da Justiça, Luciana e Edson deixam os cargos. 
Ao deixar os cargos, os desembargadores determinaram a posse interina do presidente da Câmara Tertulo Alves, do PMN, que já esteve no cargo pelas mesmas circunstâncias em outras três ocasiões. A próxima será a quarta vez que assume o município interinamente. 
A demora por uma definição em Baraúna, se deu pelo fato de Luciana Oliveira e Edson Barbosa entrarem com ações contra o juiz Herval Sampaio alegando que ele não deveria ter julgado os processos contra eles. Estas ações levou certo tempo para serem analisadas e julgadas negativamente no TRE. 
Outro fato que contribuiu para a demora para uma definição politica em Baraúna, gerando instabilidade administrativa e politica, foi que Luciana é a segunda gestora cassada por compra de votos nesta gestão. O eleito eleito em 2012, Isoares Martins, também foi cassado e afastado do cargo. 

Histórico


Na sequencia, Isoares Martins foi afastado em 2013 e o presidente da Câmara Tertulo Alves assumiu. Depois, já no início de 2014, a decisão foi confirmando a decisão de primeira instância e neste caso assumiu Luciana Oliveira, que ficou em segundo lugar. 
Em poucos mais de 3 meses, Luciana também foi cassada e afastada do cargo por compra de votos e abuso de poder econômico. Assumiu o presidente da Câmara Tertulo Alves de novo. Ficou por cerca de 40 dias na Prefeitura.
Luciana Oliveira e Edson Barbosa conseguiram liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, neste processo e retornou ao cargo. Neste mesmo processo, Luciana teve a decisão contra ela mantida no TRE e foi novamente afastada. 
O presidente da Câmara Tertulo Alves assumiu de novo. Porém, Luciana conseguiu outra liminar no TSE, em Brasília, e retornou a Prefeitura de Baraúna. 
Na tarde desta terça-feira, 29, o TRE confirmou mais uma sentença Luciana Oliveira e Edson Barbosa por compra de votos e abuso de poder econômico, determinando que eles devem ser afastados dos cargos tão logo tenham os embargos do processo julgados pela corte do TRE, o que deve acontecer em no máximo máximo 15 dias. 
Ainda nos próximos o TRE deve julgar outro processo da Justiça Eleitoral de Mossoró cassou os mandatos de Luciana e Edson Barbosa, também por compra de votos e abuso de poder econômico. Pelo conteúdo do processo, é possível que Luciana e Edson sejam novamente cassados e afastados.

  
Fonte: Jornal de Fato

quinta-feira, 24 de julho de 2014

AGUENTA BARAÚNA: LUCIANA OLIVEIRA VAI REASSUMIR PREFEITURA DE BARAÚNA POR DECISÃO DE MINISTRO DO TSE

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou Luciana Oliveira(PMDB) reassumir a Prefeitura de Baraúna.


Decisão tomada nesta quinta-feira (24).

Mendes julgou ação cautelar, assinada pelo advogado Erick Pereira, contra o Ministério Público Eleitoral do RN, que pedia a cassação de mandato da prefeita.Luciano foi a segunda colocada nas eleições de 2012. Chegou ao poder com a cassação do mandato do prefeito eleito Isoares Martins.Em seguida, teve o mandato cassado pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, então titular da 33a zona eleitoral. A decisão foi acompanhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que mandou o presidente da Câmara Municipal, vereador Tértulo Alves, assumir o cargo enquanto não é realizada a eleição suplementar.Depois daí, através de Erick Pereira, a prefeita cassada travou luta no TSE para voltar ao poder. Consegue agora, com a decisão de Gilmar Mendes, mas sem a certeza que continuará no cargo. O próprio TSE pode mudar a decisão.Dessa forma, continua o entra e sai  na Prefeitura de Baraúna, o que tem penalizado o município localizado na região de Mossoró.Luciana Oliveira vai reassumir Prefeitura de Baraúna por decisão de ministro do TSE 
Fonte: Carlos Santos

terça-feira, 22 de julho de 2014

A JUSTIÇA DECRETOU A PRISÃO DOS DOIS ACUSADOS DE ENVOLVIMENTO NA TENTATIVA DE ASSALTO AO BRADESCO DE BARAÚNA QUE TERMINOU COM A MORTE DE UM DOS ASSALTANTES

O trabalho de investigação foi conduzido pela Policia Civil de Baraúna e o cumprimento de buscas e prisão do acusados contou com apoio da Divisão de Policia do Oeste e aconteceu na manhã de hoje, 22 de Julho de 2014. 
Ediondas Duarte Costa Junior, 27 anos de idade, morador do Bairro Belo Horizonte e Heider Mendes da Silva Junior, 37 anos de idade, morador do Bairro Pereiros, foram presos sob mandado de prisão acusados na participação na tentativa de assalto a agência do Banco Bradesco na cidade de Baraúna no dia 05 de Junho de 2014. Durante a abordagem Luzimar Alexandre, acabou sendo morto pela policia. O restante do grupo conseguiu fugir em um veiculo que segundo informações teria sido tomado de assalto na cidade de Felipe Guerra.

A participação de cada individuo segundo a Delegada Dr Marina Tofollis, responsável pelas investigações: 

Luzimar Alexandre e Ediondas Duarte estariam dentro da agência preparando o material para explodir os caixas, enquanto Heider Junior dava apoio no lado de fora da agência. Ele era o responsável por dirigir o carro da fuga, segundo a Delegada. 
A ação foi frustrada quando a Policia Militar da cidade de Baraúna foi acionada pela empresa responsável pela segurança, para verificar o alarme de arrombamento na agencia. Os militares encontraram as portas abertas e dois indivíduos no interior do estabelecimento. Enquanto um preparava os equipamentos para abrir os caixas eletrônicos o outro cuidava da segurança. Ediondas foi reconhecido por um dos policiais que atenderam a ocorrência. 
Ediondas Duarte e Heider Junior, foram conduzidos a Delegacia Regional da Policia Civil e apresentados a Delegada Dr Marina Tofollis e após serem ouvidos serão encaminhados ao presidio na cidade de Caraúbas.Imagens do acusados, a pedido dos advogados não foram autorizadas

Fonte: O Câmara

sábado, 19 de julho de 2014

POLITICAGEM - FUX MATA NO PEITO E CENTRA PARA A FILHA MARCAR GOL

O Ministro Luiz Fux protagonizou o mais vergonhoso episódio da história recente da Justiça brasileira. Com seu "mato no peito" desnudou o jogo de interesses e de lisonja que cerca as nomeações para tribunais superiores. 
Na nomeação, o que pesou foi a lisonja, a trapaça,  os acordos com aliados influentes, de políticos federais e estaduais a nacionais a grandes escritórios de advocacia. 
Sua nomeação - fundamentalmente política - alijou do cargo outro candidato que poderia ter sido Ministro por mérito. Adiou a indicação de Teori Zvaski e Luiz Roberto Barroso, impediu a nomeação de Lucia Valle ou Cesar Asfora, de outros candidatos que construíram sua reputação manifestando respeito permanente pelo poder judiciário e batalhando apenas pelo reconhecimento de seus pares. 
Fux passou a encarnar o fura-fila, a malandragem explícita dos carreiristas. Passou a perna não apenas nem Lula e Dirceu - ao prometer "matar no peito" - mas a outros candidatos ao cargo que se mantiveram dignos e distantes da politicagem rasteira. 
Agora, a indicação de sua filha Mariana Fux para uma das vagas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será o coroamento definitivo da pior politicagem, a exposição completa da pequenez dos conchavos de quem não respeita nem o país e muito menos o Poder Judiciário. E exposição da própria incapacidade do Judiciário, através de seus porta-vozes, de reagir contra a desmoralização do poder. 
Uma moça de 32 anos, sem experiência jurídica, sem nenhuma obra relevante, candidata-se a um cargo vitalício em um Tribunal superior unicamente devido à capacidade de articulação política de seu pai. A OAB-Rio de Janeiro a coloca no topo da lista dos candidatos ao quinto constitucional. 
Qual a contrapartida dessa manobra? A quem a OAB Rio serve, quando comete esse desatino?

Fonte: GGN

PREFEITURA DE MOSSORÓ ANALISA REGULAMENTAR EMPLACAMENTO DE “CINQUENTINHAS”

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) estuda a possibilidade de implantar lei que regulamenta o emplacamento obrigatório para as motos de até 50 cilindradas. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público (MP).
De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Charlejandro Rustayne, a administração municipal espera apenas a formalização de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para dar seguimento ao planejamento do projeto de lei.
"É de total interesse do município regulamentar o emplacamento das chamadas 'cinquentinhas'. Na verdade, nós já estamos adiantados nesta questão, pois existe uma lei de 2011 que foi alterada em 2012 e que prevê essa medida. Resta pendente apenas decidir quem vai administrar esse processo", disse.
Charlejandro Rustayne afirma ainda que, após definição do convênio, o Poder Executivo irá enviar pedido para que a Câmara Municipal realize votação de um novo projeto de lei sobre a regulamentação dos veículos. Caso a lei de emplacamento seja aprovada em Mossoró, os donos de ciclomotores e motonetas de até 50 cilindradas de potência não serão obrigados a pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas passarão a pagar o seguro obrigatório e o registro do veículo.
Conforme contagem do Detran/RN, Mossoró possui 13.035 motonetas, o que equivale a 27,09% deste tipo de veículo em todo o Estado. O MP pede que a lei de emplacamento de ciclomotores seja aplicada em 14 municípios do RN integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
Em Natal, a lei que define que as motonetas e ciclomotores sejam emplacados foi sancionada ontem. Na capital, a lei só entrará em vigor daqui a 90 dias, para as motos compradas a partir de ontem. Já as motos compradas em período anterior à publicação da determinação deverão ser registradas e licenciadas em até 18 meses depois da vigência da lei.

Ministério Público orienta município sobre a regulamentação e fiscalização das motonetas


Motivado pelo aumento no número de acidentes envolvendo motonetas e ciclomotores de até 50 cilindradas, o Ministério Público (MP) cobra dos municípios que estes veículos sejam registrados e licenciados pelo Detran/RN.
Os promotores citaram os artigos 124 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como indicativos de que a mudança cabe também ao município, pois define que "o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários".

A preocupação da Promotoria deve-se ao crescente número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo, aliado ao fato de que muitas vezes crimes no município são praticados por pessoas que usam motonetas sem placas, o que dificulta a identificação dos criminosos.

Fonte: O Mossoroense
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