O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto,
chega ao
plenário do STF para a 39ª sessão
sobre o mensalão
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Depois de mais de dois meses, o Supremo Tribunal Federal
(STF) concluiu nesta segunda-feira a análise da última fatia do julgamento do
mensalão com maioria para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e
outros nove pelo crime de formação de quadrilha. Seis dos atuais dez ministros
deixaram claro na sessão de hoje que o homem forte do primeiro mandato de Luiz
Inácio Lula da Silva se associou a outras pessoas para cometer crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, gestão fraudulenta e evasão de
divisas.
Seis ministros entenderam que a associação do núcleo
político (Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino) com os núcleos publicitário
(grupo de Marcos Valério) e financeiro (ligado ao Banco Rural) configuraram
crime de quadrilha ou bando, com pena prevista de um a três anos de prisão.
Apesar da pena ser considerada pequena, a condenação mostra que os réus agiram
em conjunto para praticar delitos contra a administração pública, com objetivo
de comprar apoio parlamentar no Congresso. Foram absolvidas as rés Ayanna
Tenório e Geiza Dias. O placar quanto a Vinícius Samarane ficou empatado.
"É esse tipo de aliança política e parlamentar que o
direito execra, excomunga. O que nós estamos aqui julgando é um modo espúrio,
criminoso, de fazer política", disse o presidente do STF, Carlos Ayres
Britto, último a votar nesta noite. Durante o voto, o ministro também minimizou
o envolvimento do ex-presidente do PT, José Genoino. "A participação de
Genoino me pareceu bem menos expressiva que a de outros autores. No próprio
núcleo publicitário não vai faltar quem miniminize a participação dos sócios de
Valério", disse.
A análise do crime de quadrilha foi uma das mais divididas
do julgamento. Votaram pela condenação o relator Joaquim Barbosa e os ministros
Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres
Britto. No sentido contrário, votaram pela absolvição de todos os réus o
revisor Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias
Toffoli.
Para absolver, Lewandowski recorreu na semana passada a uma
interpretação citada pela ministra Rosa Weber em outra fase do julgamento. Ela
entende que o crime, citado no Código Penal nos delitos contra a paz pública,
não caberia no que ela enxergava como uma coautoria de agentes. Alguns
ministros foram enfáticos ao dizer que a paz pública foi abalada. "A paz
social fica abalada pelo menos em termos de credibilidade das instituições
pátrias", disse Marco Aurélio durante seu voto.
Apesar dos ministros terem concluído os itens da denúncia, o
julgamento ainda não terminou devido às questões polêmicas que o STF ainda tem
pela frente, como o desempate, a cassação de mandatos e a dosimetria das penas.
Até o momento, os empates beneficiam sete réus: quatro por
lavagem de dinheiro (situação dos ex-deputados José Borba, Paulo Rocha, João
Magno e do ex-ministro Anderson Adauto) e três por formação de quadrilha
(Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Vinicius Samarane). A questão sobre os
empates será definida ao final do julgamento, quando será feita a proclamação
do resultado. Isso ocorre porque, "teoricamente", todos podem mudar o
voto até o final das atividades.
Os ministros estão divididos sobre o que deve ser feito. Há
possibilidade de o empate favorecer o réu, seguindo o princípio do processo
penal. Há ainda chance de que o presidente dê o voto de "qualidade",
para decidir o futuro do acusado. Também é possível que se aguarde a chegada de
Teori Zavascki, o 11º ministro, que já foi indicado pela presidente Dilma
Rousseff.
Em relação à dosimetria, Ayres Britto afirmou mais cedo que
talvez não haja a necessidade do "voto de qualidade" da presidência.
Ele se manifestou a favor do princípio do "in dubio pro reo" - caso
em que o empate opera em favor do réu -, mas deixou em aberto a possibilidade
de "refluir" durante o debate. O "in dubio pro reo" é visto
como a única solução para o desempate pelos advogados de defesa.
Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou em entrevistas que
acredita que o preceito só se aplicaria em julgamentos de habeas-corpus. Na
semana passada, o decano Celso de Mello disse não acreditar em uma conclusão da
fase de dosimetria nesta semana, como quer o relator, Joaquim Barbosa.
Antes da dosimetria, o Supremo precisa decidir se os
ministros que absolvem participam ou não da definição das penas. Além disso, a
Corte deve definir o que fazer com o mandato dos deputados condenados no
julgamento.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de
envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal
Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele,
parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de
acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o
escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil
e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de
concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República
apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado
e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares,
e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação
de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral
da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso,
ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou
de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também
deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo
publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos
Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além
das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles
respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e
lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os
diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram
denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de
dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem
a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da
Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O
ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado
por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde
a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia
inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio
delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas
alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus
restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e
do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas,
ambos por falta de provas.
Fonte: www.noticias.terra.com.br
Postado em: 22/10/2012 às 21:25
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