Candidatos
são acusados por abuso de poder e têm pendências judiciais. Outros
possuem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município.
Moradores de pelo menos oito municípios do Ceará não sabem
quem será o prefeito a partir de 2013. São cidades onde as eleições estão com
pendências na Justiça. Quase 20 mil eleitores foram às urnas no município de
Baturité, a 63km de Fortaleza. Mas o candidato que recebeu quase 60% dos votos
ainda não venceu a eleição, pois o registro dele teve problemas no Tribunal
Regional Eleitoral.
Segundo o Ministério Público, a decisão do TRE desfavorável
ao vencedor foi motivada pela falta de uma assinatura. A representante da
coligação entregou à Justiça Eleitoral sem assinar um documento obrigatório
para os candidatos. "A justiça eleitoral notificou a pessoa para que ela
fosse ao cartório eleitoral e regularizasse a assinatura e ela não foi",
disse o promotor de Justiça Léo Junqueira.
O candidato tenta reverter a situação no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). É a última chance deles para que os votos se tornem válidos.
Mas se o TSE mantiver a decisão, serão realizadas outras eleições. "A
serenidade da Justiça está sempre em prática. Acredito que o nosso recurso
deverá ter um resultado favorável", disse o candidato a prefeito de
Redenção, Manoel Soares Bandeira.
Novas eleições
De acordo com a Lei Eleitoral, caso a decisão do tribunal
não saia neste ano, quem assume a prefeitura em caráter provisório no dia 1º de
janeiro é o presidente da Câmara Municipal. No caso de uma segunda eleição, em
Redenção, todos os candidatos vão poder participar novamente. O mesmo pode não
ocorrer em outras cidades já que alguns concorrentes teriam sido responsáveis
pelas irregularidades apontadas pela justiça. "Aquele candidato que deu a
causa da nova eleição ele fica impedido de se candidatar nessa nova
eleição", explica Lúcio Wanderley, secretário judiciário do TRE.
Em Independência, Nova Olinda e Reriutaba os registros dos
vencedores podem ser cassados pela justiça por abuso de poder político. Já nos
municípios de Horizonte, Meruoca, Pacoti e Quixeramobim, os candidatos com mais
votos tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)
quando ainda eram prefeitos. Os processos ainda não têm data para serem
julgados. Porém, a Justiça se comprometeu em terminar o trabalho até 19 de
dezembro.
Nesta eleição, a primeira com a lei a ficha limpa em vigor,
mais de 200 registros de candidatura foram negados pelo TRE do Ceará. Além dos
esforços das autoridades, a população "ficou de olho". "Quando
um candidato pode concorrer por liminares ou substituiu a candidatura por
parentes, o próprio eleitor não votou nesses candidatos", disse Márcio
Torres procurador regional eleitoral.
Fonte: G1 CE
Postado em: 08/11/2012 às 21:11
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