Dezesseis, dos 22 hospitais mantidos pelo Governo do Rio Grande do
Norte no interior apresentam taxas de ocupação inferiores à preconizada pelo
Ministério da Saúde, que é de 85%. Em contrapartida, as unidades hospitalares
instaladas em Natal e Região Metropolitana apresentam índices de ocupação
superiores aos 100%, a exemplo dos
Hospitais Regional Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, e o
Complexo Monsenhor Walfredo Gurgel / Clóvis Sarinho, em Natal. Tais dados
compõem o Relatório Preliminar Sobre a Rede Hospitalar da Secretaria de Estado
de Saúde Pública (Sesap/RN), confeccionado pela Comissão de Controle Interno do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao longo de um ano e apresentado, na manhã
desta segunda-feira, 20, à presidência da Corte de Contas, ao Ministério
Público Estadual e à própria Sesap.
Com dados referentes aos anos de 2009 a 2012, a auditoria operacional
avaliou “em que medida os gastos públicos com os hospitais integrantes da rede
da Sesap tem sido realizados no atendimento à Atenção à Saúde, com ênfase na
Rede de Urgência e Emergência e na Regionalização”. As informações coletadas
pelos auditores que avaliaram, entre janeiro de 2012 e maio deste ano,
documentos e procedimentos adotados pela Secretaria, expõem a forma amadora
como a Saúde Pública é administrada no Rio Grande do Norte, com cessão de
profissionais apenas verbalmente e pagamento de plantões eventuais,
caracterizados como “moeda de troca”, para servidores com carga horária de 40
horas semanais mais 12 plantões. Os dispêndios em maio do ano passado com tais
plantões chegaram a R$ 4,2 milhões.
Ao longo de 168 páginas, a equipe formada por cinco auditores
descreveu todos os problemas identificados nos hospitais mantidos pela Sesap. A
auditoria resultou em 99 recomendações que contemplam desde a necessidade de
modernização do parque tecnológico da Secretaria a um estudo da necessidade e
viabilidade econômica da formalização de contratos com cooperativas
médicas. Dentre os problemas
identificados estão: deficiência de pessoal no quadro da Sesap; necessidade de
nova formatação da rede estadual de Saúde e realização de concurso para o
preenchimento, principalmente, de vagas de técnicos de enfermagem, cujo déficit
é de 1.700 profissionais. Há, também, um desfalque de 52 médicos do quadro da
Sesap que estão afastados por motivos diversos.
O documento, destaca, ainda, o
elevado número de servidores da Sesap “municipalizados”. No total, são 2.178
profissionais nestas condições e, muitos deles, desenvolvendo funções diversas
das que tinham na Secretaria. Somente com os que estão cedidos à Prefeitura de
Natal, os custos mensais com salários giram em torno de R$ 3,3 milhões. Uma das
recomendações do relatório é o chamamento destes trabalhadores e reincorporação
aos quadros da Sesap. O Relatório será apreciado pelo Pleno do TCE em Sessão a
ser confirmada. Contudo, o presidente Paulo Roberto Alves confirmou que irá
acompanhar o progresso das recomendações e, na medida do possível, cobrar
melhorias.
Fonte: Tribuna do Norte
Postado em: 21/05/2013
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