O Ministério Público e o prefeito interino Francisco José
Júnior (PSD) entraram ontem com pedido de impugnação das candidaturas de
Larissa Rosado (PSB) e Cláudia Regina (DEM). Com isso, os registros das três
principais candidaturas a prefeito de Mossoró na eleição suplementar estão sob
questionamento.
É que na semana passada Cláudia Regina entrou com uma ação de impugnação contra
Francisco José Júnior, que, no entendimento dos advogados dela, deveria ter se
afastado do cargo para participar da eleição suplementar.
Os advogados do prefeito interino alegaram semana passada que não foi cometida
qualquer irregularidade ao seguir como candidato a prefeito no exercício do
cargo.
Já Cláudia Regina tem o registro questionado por ter contra si 12 cassações e
ser considerada a causadora do pleito suplementar, condenada, inclusive, a
custear a eleição em curso.
Já Larissa foi cassada duas vezes numa única sentença.
Tanto Cláudia como Larissa tentam reverter o quadro no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), sendo que a deputada estadual já entrou com um mandado de
segurança para ter o registro de candidatura concedido.
O advogado de Cláudia Regina, Daniel Victor, admite que o pedido já era
esperado, mas garante que a prefeita cumpre todos os requisitos de
elegibilidade. "A respeito do fato do TSE haver expedido Resolução
dispondo que 'o candidato que deu causa à anulação do pleito não pode
participar das novas eleições', o que foi repetido na Resolução nº 003/2014 do
TRE, estamos apresentando ao juiz eleitoral precedentes do próprio TSE que
afirmam que essa vedação se aplica quando o próprio candidato praticou o ato
que redundou na cassação, como pode ser verificado no RESPE nº 720/2013 que
teve como relatora a ministra Laurita Vaz", frisou.
Ele também argumentou que não há trânsito em julgado nos processos da prefeita
afastada. "No caso de Cláudia, o próprio juiz eleitoral afirma nas
decisões que nenhum dos atos que ele considerou ilícitos partiu da candidata,
mas sempre de terceiros. Deve ser acrescentado que o Poder Judiciário não pode
negar o direito de Cláudia Regina se candidatar, pois ainda há recursos
pendentes de apreciação que podem levar à reforma das cassações. Aguardaremos a
notificação para apresentação de defesa, certos de que a campanha da candidata
seguirá normalmente, conforme previsto na Lei Eleitoral", concluiu.
O advogado de Larissa Rosado, Marcos Lanuce, segue na mesma linha de Daniel
Victor. Admitiu que as ações não surpreendem por conta de declarações do
promotor eleitoral Fábio Weimar Thé, mas garantiu que a candidatura de Larissa
é juridicamente viável. "A gente confia na Justiça. O caso de Larissa é
totalmente reversível e temos recursos para serem analisados", disse.
O causídico ainda lembrou que existem vários precedentes de pessoas em
situações parecidas com a de Larissa que conseguiram sair vitoriosas do TSE.
"Ela tem todas as condições jurídicas de ser candidata", destacou.
Fonte: Mossoroense
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