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sábado, 14 de junho de 2014

DECISÃO DE FUX PODE TER EQUÍVOCO

A decisão do ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de determinar o retorno de Luciana Oliveira (PMDB) à Prefeitura de Baraúna, parece equivocada. É que Luciana não foi a primeira colocada nas eleições de 2012, tendo assumido o cargo pela cassação de mandato do prefeito eleito Isoares Martins (PR). Daí, como processo contra Isoares ainda não transitou em julgado, o correto seria o seu retorno ao cargo de prefeito. É nessa linha de raciocínio, que parece bem lógica, que os advogados de Isoares Martins vão trabalhar no TSE o direito dele reassumir a Prefeitura de Baraúna.


Fonte: Blog de César Santos

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