Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio
Mello e Ricardo Lewandowski divergiram anteontem sobre o que deve acontecer em
caso de empate no julgamento do mensalão. Na segunda-feira houve o primeiro
empate no caso, em relação ao ex-parlamentar José Borba (ex-PMDB-PR). Condenado
por corrupção passiva, ainda não há uma definição em relação à acusação de
lavagem de dinheiro, já que houve empate em cinco votos pró-condenação e cinco
votos pró-absolvição de Borba.
Na sessão de segunda-feira, diante do empate, o presidente
do STF, Ayres Britto, decidiu que a questão deve ser discutida posteriormente.
Para o ministro Marco Aurélio, o presidente do STF deve ter
direito a dois votos, o chamado voto de qualidade. "A minha concepção é
que ou se acolhe ou se desacolhe o pedido formulado da inicial. Aí, é a
responsabilidade dupla do presidente", afirmou ontem pouco antes do início
das sessões de turma no Supremo.
"Eu não concebo o empate em ação, a não ser o habeas
corpus. Eu não concebo coluna de meio a não ser em caso em que haja previsão
explícita, que é exceção. Exceção tem que ser interpretada de forma estrita,
mas até o final pode ser que alguém mude pra lá ou para cá", acrescentou.
No entanto, para o ministro Lewandowski, em caso de empate,
o resultado deve favorecer o réu. "Eu não tenho dúvida. O empate beneficia
o réu. É um princípio universal do direito. E o artigo do 615 do Código de
Processo Penal, a meu ver, é muito claro nesse sentido."
Ao saber que a sua opinião divergia da do ministro Marco Aurélio,
Lewandowski respondeu: "Para ver como o direito é bonito, é multifacetado,
permite várias abordagens. Para mim, como houve empate, significa que houve uma
dúvida. Metade de nós pensa que o réu é culpado, metade pensa que não. Então,
há uma dúvida, é um princípio multissecular, acima até, como já disse outro
dia, acima do direito positivo dos Estados.”.
Indagado se havia a chance de algum ministro mudar o voto
até o fim do julgamento, Lewandowski disse que é possível. "Sem dúvida que
pode. Eu acho possível. Há uma possibilidade, não uma probabilidade."
O ministro Gilmar Mendes preferiu não se pronunciar sobre o
tema e afirmou que a decisão terá que ser tomada em plenário.
O empate foi possível porque, desde a aposentadoria do
ministro Cezar Peluso, no início de setembro, o Supremo atua com apenas 10
ministros. O substituto de Peluso já foi indicado pela presidente Dilma
Rousseff, mas o nome dele ainda depende de ser aprovado em sabatina e no
plenário do Senado para assumir a vaga no STF. A sabatina do ministro Teori
Zavascki, indicado por Dilma, começou no último dia 25, mas ainda não foi
concluída.
Durante a primeira parte da sabatina, o ministro indicado
por Dilma chegou a falar sobre a possibilidade de empate e minimizou ainda a
sua participação no julgamento. "Um voto a mais num julgamento com dez
membros é absolutamente irrelevante porque o resultado será absolutamente
igual. Se houver empate de cinco a cinco, tendo o presidente votado, o 11º voto
jamais pode beneficiar o acusado, porque o acusado está beneficiado pelo
empate."
Fonte: O mossoroense
Data: 03/10/2012 às 00:00
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