Segundo promotora autora da ação que suspendeu a movimentação financeira da empresa, solicitação será feita a Justiça
O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai pedir à Justiça que
a Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA, devolva o dinheiro aos
divulgadores que pagaram para entrar no sistema. A informação é do portal iG e
se baseia em declaração da promotora Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, nesta
terça-feira (25). Contudo, a notícia aponta que ainda não é possível dizer que
essa devolução será para todos os casos.
A solicitação será feita na ação civil pública que o órgão
irá apresentar à Justiça até o fim desta semana. No último dia 18, o MP já
havia conseguido uma liminar que suspendeu os pagamentos e o cadastramento de
novos divulgadores, com o objetivo de garantir o ressarcimento de quem já
aderiu à rede. “Vamos pedir a declaração de nulidade dos contratos e a
devolução do dinheiro aos divulgadores. Para todos divulgadores [ do País ]“,
afirmou a promotora. O ressarcimento depende da Justiça, que já determinou o bloqueio
dos pagamentos da Telexfree, aceitar o novo pedido do MP.
Segundo a promotora, ainda é impossível saber qual é o
montante a ser devolvido e se a Telexfree terá dinheiro para ressarcir todos.
“A gente não sabe porque não sabe qual é o passivo ou o ativo [ da empresa ]“,
afirmou. “[ Será feita a devolução ] do que for possível”. Em março, o advogado
da empresa, Horst Fuchs, disse que a Telexfree tinha cerca de 400 mil
associados. No mesmo mês, Carlos Costa, um dos sócios da empresa, falava em 600
mil.
O site iG informou que a forma pela qual a devolução será
feita só deverá ser definida depois de uma eventual decisão favorável da
Justiça. Possivelmente, cada divulgador teria de apresentar o extrato de sua
conta na Telexfree – o back office – em um pedido judicial na fase de execução
da sentença (quando o mérito da questão já foi decidido). Ainda não se sabe,
também, se essas solicitações teriam de ser feitas à Justiça do Acre, onde
tramitará a ação civil pública, ou se seria possível apresentá-las nos estados
em que os divulgadores residem. Perguntada sobre se quem se beneficiou do
sistema até agora poderá ter de devolver recursos, a promotora Nicole diz não
ter avaliado a questão.
Na semana passada, a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de
Rio Branco, aceitou o pedido do MP e suspendeu os pagamentos e os novos
cadastros. Também foram bloqueados os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler,
sócios da Ympactus Comercial. A decisão foi mantida nesta segunda-feira (24)
pelo desembargador Samoel Evangelista. Seus representantes negam
irregularidades. Ao iG, o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, revelou que já
prepara um novo recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), com os
argumentos de que as decisões fogem à competência da juíza e do desembargador,
e que já existe um outro processo semelhante em Vitória (ES), onde fica a sede
da empresa.
“As decisões são nulas porque [ a juíza ] não teria
competência, porque [ o tema ] não é da área dela. A decisão é criminal. E o
desembargador [ também ] é cível “, afirma Fuchs. “Em Vitória já existe uma
ação na esfera criminal que já teve manifestação de juiz muito antes. E a juíza
[ do Acre ] tomou decisões de um âmbito federal e ela é juíza estadual”.
Fonte: Portal no Ar
Postado por: Ciro Marques, em 25/06/2013
Imagem: Internet
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A administração de nosso país é ridícula. O mal deve ser cortado pela raiz.. Ora, porque então as autoridades não colocam critérios para abertura de empresa neste setor. Se houvesse uma autorização antes da empresa abrir até mesmo pelo orgão regulamentador isso tudo seria evitado. E se a empresa for séria e for comprovado isto, o Estado irá pagar os danos causados a empresa e aos divulgadores???? A culpa disso tudo não é da Telexfree muito menos dos divulgadores. A culpa esta na administração de nosso país que não regulamenta os setores de maneira adequada.. Acorda Brasil
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