No protesto, que faz parte do movimento SOS Municípios,
lançado no último dia 21, as Prefeituras terão suas sedes administrativas
fechadas e sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os
serviços públicos essenciais serão preservados.
Também nos dias 5 e 6, uma comissão de prefeitos, liderada
pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende
visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos pretendem
solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os
interesses dos municípios.
Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a
destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre
Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.
O Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos
dias 11 e 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá,
conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao
Congresso Nacional dos Municípios. “Temos de agir agora. A hora é essa. Se
medidas não forem tomadas agora, os municípios não terão condições de
governabilidade em 2014”, afirma o presidente da Femurn. (Fonte: Femurn).
Fonte: O Mossoroense
Postado em: 29/10/2013
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