TRE SUSPENDE DECISÃO QUE CASSOU MANDATO DA PREFEITA CLÁUDIA REGINA

Poucas horas depois da decisão de Herval Sampaio que cassou a gestora de Mossoró, Tribunal Eleitoral anulou a sentença

Desta vez, o tempo que a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, ficou cassada foi ainda menor que da primeira cassação que ela sofreu, em março. No início da tarde de hoje (21), poucas horas depois que o juiz eleitoral Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral, confirmou a segunda cassação da gestora municipal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu anular a sentença da primeira instância, baseado em um pedido da defesa de Cláudia Regina e do vice-prefeito de Mossoró, Wellington Filho, do PMDB – que também havia sido cassado.

Segundo a advogada Izabel Fernandes, a suspensão da decisão foi feita depois que a defesa interpôs uma medida cautelar no TRE deferido pelo juiz eleitoral Carlos Virgílio. A medida apontava para o fato de que Herval Sampaio não poderia ter proferido a sentença de cassação de Cláudia Regina porque já havia sido colocado pela defesa um pedido de suspeição para o magistrado. Nesses casos, comumente, o magistrado analisa o pedido e, se não concordar com ele, o envia para que o Tribunal também analise.

E Herval Sampaio fez isso. Contudo, antes de qualquer manifestação do TRE sobre o assunto, ele proferiu a sentença contra Cláudia Regina. O fato, inclusive, teria até surpreendido a defesa da dupla, que não esperava a decisão agora. Pela manhã, a advogada Izabel Fernandes até revelou que se planejava para entrar com um recurso somente na terça-feira (25), porque só lá a sentença seria oficialmente publicada.

Essa, por sinal, foi a segunda vez que o magistrado cassou a prefeita de Mossoró por abuso de poder econômico e “uso indevido da comunicação social”. Em março, assim como agora, o juiz eleitoral atendeu uma ação formulada pela coligação de Larissa Rosado, candidatada derrotada no último pleito eleitoral, justamente, para Cláudia Regina.

Fez isso e entrou de férias, levando o processo para ser julgado pelo juiz da 34ª zona eleitoral, Pedro Cordeiro. Este terminou por anular a sentença de Herval Sampaio por considerar que ele não citou a governadora Rosalba Ciarlini no processo, mesmo ela tendo, segundo a denúncia que causou a condenação, usado a máquina pública estadual para beneficiar Cláudia Regina, que era sua candidata no pleito mossoroense. Dessa forma, o juiz determinou a regressão do processo a fase inicial. E a sentença julgada hoje acabou sendo de outra ação.

É importante lembrar que há ainda contra Cláudia Regina e Wellington Filho um recurso contra a expedição do diploma (RCED) que tramita no TRE. A ação está com o juiz eleitoral Verlano Medeiros, que já determinou tanto que a governadora apresente sua defesa diante das denúncias (é semelhante aos que tramita em primeira instância), quanto a realização da audiência de instrução (realizada na semana passada).

Fonte: Ciro Marques

Postado em: 21/06/2013