CASOS DE HOMOFOBIA ESTÃO SE TORNANDO CADA VEZ MAIS FREQUENTES EM MOSSORÓ

Em 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito à união estável. Esta decisão foi proferida no julgamento da ADI 4277-DF e ADPF 132-RJ. Antes, a união estável era um direito apenas do homem e da mulher, em razão do que dispunha o artigo 1.723 do Código Civil. O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a expressão "homem e mulher" da lei e permitiu a interpretação extensiva aos casais de mesmo sexo.

Ao proferir a decisão, o STF deixou expresso que o reconhecimento deve ser feito "segundo as mesas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva".

Com a aprovação do casamento gay, uma nova preocupação passou a tomar conta dos grupos e entidades que defendem a união entre casais do mesmo sexo: a discriminação e o preconceito. Os casos de violências passaram a tomar conta das ruas, a ponto de tornar o Brasil lider do ranking mundial: em 2009, foram contabilizadas 199 mortes; em 2010 o número chegou a 138 ocorrências. Vale salientar que esse número pode ser bem maior, tendo em vista que vários crimes acontecem na clandestinidade.

Mossoró

Em Mossoró, por sua vez, a transformista Alana Hickmam, que é membra de uma entidade ligada ao movimento gay, denuncia que o número de casos de homofobia vem acontecendo frequentemente, principalmente em festas e boates da cidade. Ela reclama que recentemente dois casos de discriminação estão sendo investigados pela polícia.

O primeiro caso, conforme a transformista, aconteceu em uma festa na Estação das Artes, durante um show, quando um segurança destratou-a e a ofendeu, quando ela tentava falar com um artista.

“Eu estava fotografando um show e no momento em que tentei acompanhar o cantor até o camarim, fui agredida com palavras de baixo calão, por um guarda que fazia a segurança da festa. Felizmente um amigo meu que vinha logo atrás filmou o momento em que eu era ofendida pelo segurança. Denunciei o caso por meio do disque 100, procurei a Delegacia da Mulher e a 1ª DP, no entanto, nada foi feito até agora”, explicou Alana.

O segundo caso recente envolvendo preconceito contra os gays, denunciado por Alana Hickmam, aconteceu em uma boate, onde um travesti teria sido vítima de violência por parte dos seguranças do local. “Minha colega estava dançando quando em um dado momento de exaltação os seguranças não gostaram do comportamento e a retiraram à força do estabelecimento. Antes de ser segurada pelos dois braços e jogada na rua, os seguranças ainda deram dois choques na minha amiga”, explicou.

A representante do movimento gay disse que os dois casos já foram denunciados à Polícia Civil para que fossem apurados, no entanto, devido à greve dos policiais civis, que já dura mais de 40 dias, nada avançou ainda. “Quando acabar a greve, vamos pressionar a polícia para agilizar os dois casos, não podemos cruzar os braços diante de tamanha falta de humanidade”, concluiu a transformista.

Cientista social diz que discriminação com homossexual, além de ser crime, deve ser combatida com severidade

Bacharel em Ciências Sociais pela Unicamp, colaborador Brasil Escola, Paulo Silvino Ribeiro escreveu em seu artigo semanal que na esteira do debate sobre a legalização da união homoafetiva, tem-se também discutido a criminalização da homofobia, isto é, tornar-se crime a manifestação de preconceito contra homossexual. Mas se a intenção em promover a discussão é boa, por outro lado, a forma como vem sendo colocada e defendida por aqueles que se dizem favoráveis à criminalização da homofobia parece embocar numa contradição que também tem levantado polêmicas. Em nome da defesa da diversidade sexual, cogita-se em tornar crime, por exemplo, a fala e a manifestação pública de religiosos que pregam a inconformidade do homossexualismo com suas convicções religiosas e doutrinárias. Em outras palavras, religiões como o cristianismo (evangélicos, católicos, entre outros) teriam seus líderes e fiéis cometendo crime ao mencionarem que reprovam a homossexualidade e atos como casamentos homoafetivos conforme suas fundamentações, que consideram sagradas.

Relação homoafetiva divide opiniões e mostra lado preconceituoso da sociedade

Recentemente no Brasil, o STF aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa.

Dados do IBGE apontam que no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este considerável e que pode ser muito maior ao se considerar aqueles que omitiram sua orientação sexual em razão do preconceito que enfrentam no dia a dia.

Dessa forma, do ponto de vista jurídico, esta lei vem ao encontro dos interesses de um grupo social, o qual tem sua representatividade na sociedade e por isso deve ter suas demandas e direitos assegurados pela lei.

Compete ao setor jurídico, garantir a igualdade de direitos entre os cidadãos sem fazer acepção de quaisquer características ou peculiaridades existentes e, neste caso, sem se considerar a sexualidade.

De acordo com o professor Da Silva, defensor do movimento gay, é uma conquista importante no sentido de ampliar as garantias patrimoniais entre os homossexuais que vivem em união estável, os quais, em caso de morte do companheiro ou companheira, poderão, com a aprovação desta lei, usufruir legalmente de sua herança, assim como já ocorre com todos os casais heterossexuais desde sempre. Dessa forma, colocando a questão dos direitos sobre patrimônio como o ponto central da discussão em torno desta lei, pode-se falar que a decisão do STF não proporciona uma mudança radical na organização da sociedade brasileira, pois não há restrições legais para que pessoas do mesmo sexo não tenham um relacionamento afetivo, nem mesmo para que não morem juntas.

“A constituição destas uniões já existe. Em outras palavras, esta decisão do Poder Judiciário não traz a união homoafetiva como algo novo, mas sim garante sua legalização e direitos outrora cerceados aos casais homossexuais brasileiros”, salientou.

Para a dona de casa Maria Antônia da Anunciação, 63 anos, a decisão do supremo soa como uma afronta aos mandamentos de Deus, em que o homem ficou para casar com a mulher e a mulher com o homem. “Sou uma pessoa muito religiosa, sempre segui a minha convicção de fé e acredito que o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é um pecado muito grande”, comentou.

Caso do professor que anunciou morte retrata efeitos do preconceito

Na última sexta-feira, o professor de inglês Oseias Alves, que era transexual, anunciou que iria pôr fim à própria vida no Facebook e cumpriu a ameaça pouco tempo depois, cometendo suicídio em um quarto de motel, às margens da BR-304, no conjunto Abolição III. Um dos motivos alegados por pessoas próximas ao professor foi o preconceito que ele vinha sofrendo devido a sua orientação social.

O professor descreveu na carta deixada em sua última postagem na rede social que estava cansado dos julgamentos feitos pelos outros. "Não ousem me julgar, porque cansei dos julgamentos e das pedras que sobre mim foram atiradas", retrata em trecho do texto.

Amigos próximos ao professor revelam que há tempos ele estava angustiado e incomodado com o tratamento discriminatório que vinha recebendo. Um amigo, que preferiu não se identificar, contou que ele já havia revelado o desejo de morrer. "O meu amigo estava deprimido. Eram muitas situações difíceis que ele vinha enfrentando, principalmente no seu local de trabalho, que não o aceitava como ele era", disse.

Fonte: O Mossoroense

Postado em: 22/09/13