O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título.
O eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições
2012 por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou no dia da
eleição poderá apresentar a justificativa até o dia 6 de dezembro. No Brasil, o
voto é obrigatório entre 18 e 70 anos.
A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório
eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de
Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios
eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor.
O documento também pode ser baixado em formato PDF no site
do TSE. Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o
número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também
terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade
ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como
certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de
habilitação.
O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica
impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou
prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, renovar
matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo,
entre outras sanções.
Eleitores no exterior
Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastram
para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na
eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente
da República.
Já os residentes no exterior que não se cadastraram para
votar no país onde se encontram e os que estiverem fora do País no dia do
pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias
após o retorno ao Brasil.
Fonte: www.nominuto.com
Postado por Gerlane
Lima, com informações do TSE em: 11/10/2012 às 18:01
Nenhum comentário:
Postar um comentário