Documento deve servir para reforçar os programas sociais já existentes, como o Brasil Carinhoso e incentivar novos projetos.
Em homenagem ao Dia da Criança, os Poderes Judiciário e
Executivo e organizações internacionais se uniram para assinar a Carta de
Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
A carta deve servir para reforçar os programas sociais já
existentes, como o Brasil Carinhoso e incentivar novos projetos, como a
ampliação do número de salas especiais para o depoimento judicial de crianças e
adolescentes vítimas de abuso sexual. Atualmente, são apenas 40 em todo o
Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres
Britto, disse que “não se pode sequestrar essa idade de vida. Além de não haver
uma estrutura mental e intelectual consolidadas, quando experimentada, a
infância gera várias lições”.
O acordo é divido em quatro eixos: o estímulo à convivência
familiar, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a
melhora no sistema socioeducativo e a erradicação do trabalho infantil.
Além da assinatura da carta, o CNJ promoveu o lançamento do
Portalzinho, com jogos e informações destinado a crianças, jovens, pais e
professores. O portal pode ser acessado em www.cnj.jus.br/portalzinho. Foi
lançada ainda a Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade, que contém
informações sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes, telefones das
defensorias públicas em todo o Brasil, além de um modelo de petição utilizada
para o requerimento de benefícios em geral.
Fonte: www.nominuto.com
Postado por Mariana Tokarnia em: 09/10/2012 às 16:15
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