O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na tarde desta
terça-feira, 29, por manter, por unanimidade, a decisão do juiz José Herval
Sampaio Junior, de Mossoró, cassando o diploma de prefeita Luciana Oliveira
(foto) e de vice-prefeito de Edson Barbosa, de Barauna, por abuso de poder
econômico e compra de votos.
Os desembargadores do TRE, no entanto, optaram por não
afastar a prefeita Luciana Oliveira de imediato do cargo. Isto para não gerar
mais instabilidade do que já existe. Fizeram o mesmo que há poucos dias quando
julgaram e mantiveram outra decisão de José Herval Sampaio Junior mantendo a
cassação Luciana e Edson.
Ou seja, Luciana Oliveira e Edson Barbosa só devem serem
afastados dos cargos quando recorrerem da decisão na própria corte, o que deve ser
feito dentro de um prazo de no máximo 15 dias. Quando esta decisão for
publicada no Diário Oficial da Justiça, Luciana e Edson deixam os cargos.
Ao deixar os cargos, os desembargadores determinaram a posse
interina do presidente da Câmara Tertulo Alves, do PMN, que já esteve no cargo
pelas mesmas circunstâncias em outras três ocasiões. A próxima será a quarta
vez que assume o município interinamente.
A demora por uma definição em Baraúna, se deu pelo fato de
Luciana Oliveira e Edson Barbosa entrarem com ações contra o juiz Herval
Sampaio alegando que ele não deveria ter julgado os processos contra eles.
Estas ações levou certo tempo para serem analisadas e julgadas negativamente no
TRE.
Outro fato que contribuiu para a demora para uma definição
politica em Baraúna, gerando instabilidade administrativa e politica, foi que
Luciana é a segunda gestora cassada por compra de votos nesta gestão. O eleito
eleito em 2012, Isoares Martins, também foi cassado e afastado do cargo.
Histórico
Na sequencia, Isoares Martins foi afastado em 2013 e o
presidente da Câmara Tertulo Alves assumiu. Depois, já no início de 2014, a
decisão foi confirmando a decisão de primeira instância e neste caso assumiu
Luciana Oliveira, que ficou em segundo lugar.
Em poucos mais de 3 meses, Luciana também foi cassada e
afastada do cargo por compra de votos e abuso de poder econômico. Assumiu o
presidente da Câmara Tertulo Alves de novo. Ficou por cerca de 40 dias na
Prefeitura.
Luciana Oliveira e Edson Barbosa conseguiram liminar no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, neste processo e retornou ao
cargo. Neste mesmo processo, Luciana teve a decisão contra ela mantida no TRE e
foi novamente afastada.
O presidente da Câmara Tertulo Alves assumiu de novo. Porém,
Luciana conseguiu outra liminar no TSE, em Brasília, e retornou a Prefeitura de
Baraúna.
Na tarde desta terça-feira, 29, o TRE confirmou mais uma
sentença Luciana Oliveira e Edson Barbosa por compra de votos e abuso de poder
econômico, determinando que eles devem ser afastados dos cargos tão logo tenham
os embargos do processo julgados pela corte do TRE, o que deve acontecer em no
máximo máximo 15 dias.
Ainda nos próximos o TRE deve julgar outro processo da
Justiça Eleitoral de Mossoró cassou os mandatos de Luciana e Edson Barbosa,
também por compra de votos e abuso de poder econômico. Pelo conteúdo do
processo, é possível que Luciana e Edson sejam novamente cassados e afastados.
Fonte: Jornal de Fato
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