O advogado Humberto
Fernandes, que representa a coligação Força do Povo, disse em entrevista
exclusiva ao blog que a prefeita Cláudia Regina (DEM) é a atual mandatária
executiva e continuará sendo. Ele mostrou confiança na medida cautelar que
apresentará na Justiça Eleitoral ainda neste final de semana. Como não existe
plantão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esta só será julgada na
segunda-feira. "Cláudia é prefeita hoje, será no sábado, no domingo e na
segunda-feira, quando reverteremos essa decisão, tenho certeza, por ela ser
frágil e não ter qualquer argumento fático ou jurídico que garanta a sua
permanência", disse o advogado.
Humberto Fernandes
lembrou que para ser considerada a cassação, é necessário que a decisão do juiz
Herval Sampaio Júnior seja publicada no Diário Oficial da Justiça, o que só
acontecerá na segunda-feira, às 19h. Este é o horário protocolar.
Do ponto de vista
jurídico, a decisão "ainda não existe porque ela precisa primeiro ser
publicada no Diário Oficial da Justiça. Não entendi porque dois servidores do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deram divulgação a um fato que só deveria se
tornar público após a sua publicação na imprensa judiciária", reclamou.
Na decisão, Herval
Sampaio manda Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB) serem depostos do
cargo e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior
(PSD), ser empossado no lugar até que sejam realizadas novas eleições.
Fonte: Notícias do RN
Postado em: 01/03/2013 às 21:19
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