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sábado, 19 de julho de 2014

PREFEITURA DE MOSSORÓ ANALISA REGULAMENTAR EMPLACAMENTO DE “CINQUENTINHAS”

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) estuda a possibilidade de implantar lei que regulamenta o emplacamento obrigatório para as motos de até 50 cilindradas. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público (MP).
De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Charlejandro Rustayne, a administração municipal espera apenas a formalização de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para dar seguimento ao planejamento do projeto de lei.
"É de total interesse do município regulamentar o emplacamento das chamadas 'cinquentinhas'. Na verdade, nós já estamos adiantados nesta questão, pois existe uma lei de 2011 que foi alterada em 2012 e que prevê essa medida. Resta pendente apenas decidir quem vai administrar esse processo", disse.
Charlejandro Rustayne afirma ainda que, após definição do convênio, o Poder Executivo irá enviar pedido para que a Câmara Municipal realize votação de um novo projeto de lei sobre a regulamentação dos veículos. Caso a lei de emplacamento seja aprovada em Mossoró, os donos de ciclomotores e motonetas de até 50 cilindradas de potência não serão obrigados a pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas passarão a pagar o seguro obrigatório e o registro do veículo.
Conforme contagem do Detran/RN, Mossoró possui 13.035 motonetas, o que equivale a 27,09% deste tipo de veículo em todo o Estado. O MP pede que a lei de emplacamento de ciclomotores seja aplicada em 14 municípios do RN integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
Em Natal, a lei que define que as motonetas e ciclomotores sejam emplacados foi sancionada ontem. Na capital, a lei só entrará em vigor daqui a 90 dias, para as motos compradas a partir de ontem. Já as motos compradas em período anterior à publicação da determinação deverão ser registradas e licenciadas em até 18 meses depois da vigência da lei.

Ministério Público orienta município sobre a regulamentação e fiscalização das motonetas


Motivado pelo aumento no número de acidentes envolvendo motonetas e ciclomotores de até 50 cilindradas, o Ministério Público (MP) cobra dos municípios que estes veículos sejam registrados e licenciados pelo Detran/RN.
Os promotores citaram os artigos 124 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como indicativos de que a mudança cabe também ao município, pois define que "o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários".

A preocupação da Promotoria deve-se ao crescente número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo, aliado ao fato de que muitas vezes crimes no município são praticados por pessoas que usam motonetas sem placas, o que dificulta a identificação dos criminosos.

Fonte: O Mossoroense

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