Na sentença, o juiz Cláudio Mendes Júnior determina que o Estado deve “providenciar o aumento do efetivo da PM do município de Baraúna dos atuais 12 policiais para 42.
O Governo do Estado terá que cumprir determinação da Justiça
de aumentar o efetivo policial no município de Baraúna. A decisão é do juiz da
comarca de Baraúna, Cláudio Mendes Júnior, que condenou o Estado, em Ação Civil
Pública de autoria do Ministério Público Estadual, a implementar melhorias na
infraestrutura do Pelotão da Polícia Militar do município.
Na sentença, o juiz determina que o Estado deve
“providenciar o aumento do efetivo da PM do município de Baraúna dos atuais 12
policiais para 42; fornecer materiais bélicos (armas e munições) e instrumentos
necessários ao policiamento (algemas e rádio comunicador; fornecimento de
viaturas em boas condições de uso, que possibilitem o patrulhamento das áreas
rurais e estradas vicinais; e local adequado para abrigar os policiais
militares, inserindo-se previsão para tanto no primeiro orçamento anual a ser efetivado
após o trânsito em julgado da sentença.”
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual afirma
que o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, como um todo,
“padece de uma terrível chaga que impede o seu eficaz funcionamento, destacando-se
dentre os principais problemas do município, o reduzido quadro de policiais
militares”.
Nos argumentos apresentados na Ação Civil, o MP diz que “o
Pelotão da Polícia Militar de Baraúna funciona em local impróprio, insalubre e
inseguro, inclusive os presos são mantidos no mesmo prédio; as viaturas são em
número reduzido e funcionam em péssimo estado de conservação e sem manutenção
necessária; faltam materiais essenciais como armas, coletes, algemas,
computadores e impressoras”.
Ao destacar que “o município de Baraúna é um dos mais
violentos do Estado, sendo frequente ocorrências de assaltos a agências
bancárias e Correios, bem como homicídios,” o MP afirma que o Pelotão da PM
funciona com apenas 12 policiais, quando o número mínimo é de 30 policiais. Mas
a Secretaria de Segurança e Defesa Social diz que o número necessário de
agentes seria de 42.
VIOLÊNCIA EM
BARAÚNA
No dia 15 de janeiro deste ano, comerciantes e empresários
que atuam no município de Baraúna se reuniram na Prefeitura para cobrar
providências para a insegurança na cidade. Assaltos, homicídios e o tráfico de
drogas fazem parte da rotina dos moradores de Baraúna.
As agências bancárias são os principais alvos de bandos que
agem fortemente armados. Um dos casos mais marcantes da falta estrutura
policial na cidade aconteceu na madrugada do dia 12 de maio de 2012, quando uma
quadrilha fuzilou a fachada da sede da PM local, explodiu a agência do Banco do
Brasil e levou grande quantidade de dinheiro do cofre e terminais da agência. A
falta de policiamento foi apontada como um dos pontos favoráveis à ação da
quadrilha e quase dois anos depois, a situação continua a mesma.
Um dos pontos que favorecem a violência em Baraúna, segundo
a delegada Marina Tofolli que responde pela Polícia Civil de Baraúna, é a falta
de estrutura das polícias Civil e Militar. Em entrevista concedida ao jornal
GAZETA DO OESTE, em janeiro deste ano, a delegada ressaltou que o pouco efetivo
policial favorece a ação de bandos que não encontram resistência ao chegar ao
município para praticar um crime.
Fonte: Gazeta do Oeste
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